O Rada como instrumento de planejamento ambiental

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Foto: Google Imagens

Por Paulo Taveira

Segmento: Sustentabilidade

Passada a fase de regularização de um empreendimento, é importante não perder de vista a continuidade do comprometimento com as boas práticas ambientais, pois este é o momento em que uma parte dos empreendedores e gestores dá o assunto por encerrado, quando na verdade é apenas o início de um interminável esforço cíclico.

Muito mais que pensar e agir no atendimento às condicionantes ambientais da licença, este é um momento oportuno para se pensar no planejamento ambiental do empreendimento no médio prazo, para que se consiga um estado de excelência ambiental que certamente resultará em uma renovação da licença no período oportuno – Não precisamos aqui detalhar os benefícios de se manter e renovar uma licença ambiental, que vão desde o atendimento legal até à criação de oportunidades econômicas…

Neste sentido, utilizar como diretor estratégico o roteiro criado para os Relatórios de Avaliação de Desempenho Ambiental – RADA parece ser um caminho bem razoável, pois, guardadas as particularidades de cada empreendimento e de cada atividade potencialmente impactante do meio ambiente, ele traz no estado presente as exigências do estado futuro.

Assim, ao se utilizar estes roteiros desde o primeiro dia útil da licença ambiental, construir-se-á um histórico de ações, registros e indicadores ambientais que serão extremamente importantes no período da sua revalidação, criando elementos objetivos de análise, que poderão dar o precioso feedback para as ações de melhoramento contínuo.

Em Minas Gerais, o Órgão de Controle Ambiental, SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criou vários roteiros referenciados para este assunto, que variam segundo a atividade potencialmente poluidora: mineração, indústria, gasoduto, aterros, estações de tratamento de esgoto, co-processamento, etc.

http://feam.br/sem-categoria/356-termos-de-referencia-para-renovacao-de-licenca-rada-e-ras-para-renovacao

A seguir são apresentados os itens que poderão ser utilizados no planejamento ambiental de empreendimentos com atividades industriais, segundo o RADA específico:

  • Definição do parâmetro representativo da atividade produtiva;
  • Passivos ambientais, declarados ou não;
  • Avaliação da carga poluidora do empreendimento;
  • Avaliação do desempenho dos sistemas de controle ambiental;
  • Monitoramento adicional da qualidade ambiental;
  • Gerenciamento de riscos
  • Atualização tecnológica;
  • Medidas de melhoria contínua do desempenho ambiental
  • Relacionamento com a comunidade
  • Investimentos na área ambiental
  • Gestão de indicadores ambientais
  • Avaliação do cumprimento das condicionantes da LO
  • Avaliação final e propostas

Como pode-se perceber, tata-se de um roteiro bastante bom e completo que pode inclusive orientar a construção do budget anual dos gestores das áreas ambientais ao longo da validade da licença…

Trazer para o estado presente as exigências do estado futuro!

 

 

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