O que fazer em caso de desistência de consórcio?

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Muitas pessoas veem no consórcio uma chance de realizar sonhos e alcançar objetivos de uma forma mais facilitada, já que as parcelas são pagas aos poucos e de acordo com a condição escolhida pelo consorciado, além da garantia de receber o bem desejado.

Vários bens de consumo podem ser objeto de uma carta de consórcio, tais como casa, apartamento, carro, moto, viagem e até cirurgia plástica! Pelo visto, a tendência é que cada vez mais aumente a variedade de produtos e serviços postos á disposição dos consumidores.

Sem discutir o mérito se o consórcio é um bom investimento ou não, já que cabe aqui apenas uma avaliação do ponto de vista jurídico e não financeiro, é preciso entender a dinâmica da contratação e a natureza do contrato de consórcio.

Inicialmente, é importante destacar que os contratos de consórcio são feitos por adesão (aqueles contratos que são iguais para todo mundo e só vem o espaço em branco para incluir os dados pessoais), isso significa que não é dado ao consumidor a chance de negociar livremente as taxas, juros e condições do cumprimento do contrato e seu desfazimento, caso seja necessário.

Fato é que as pessoas sonham com o momento da contemplação, aquele dia feliz que finalmente o bem será entregue ou o serviço realizado! No entanto, pouco é pensado nos entraves no decorrer do tempo em que o contrato perdurar, afinal de contas, as parcelas são pagas sucessivamente até que haja a quitação integral e, sendo assim, muitas coisas podem ocorrer no meio do caminho: desemprego, perda da capacidade econômica, despesas inesperadas, etc. Um bom exemplo é a surpresa (negativa) da pandemia por COVID 19 que impactou financeiramente muitas pessoas.

É importante que o consumidor avalie o contrato para entender exatamente quais as condições e regras específicas do consórcio que está adquirindo, estar atento aos prazos limite para contemplação, obrigações contraídas, período de duração, taxa de administração, valor da parcela mensal e eventual correção no valor da parcela, número de participantes do grupo, o que fazer em caso de inadimplência e disposições sobre rescisão do contrato.

Para quem já assumiu o compromisso com um consórcio e não consegue efetuar o pagamento em dia das parcelas, recomendo tentar negociar as parcelas vencidas e as que ainda vencerão com o credor a fim de continuar com o contrato até o final e preservar o negócio jurídico caso seja esse o interesse do consumidor. Lembrando que a legislação então vigente não obriga as partes a fazerem acordo, uma negociação amigável depende de concessões de ambas as partes e de forma voluntária. Ressalto também que numa boa negociação as partes ganham e fazem concessões, isto é, deve haver reciprocidade na distribuição de ganhos e concessões.

Se não for possível chegar a um termo comum durante uma tentativa de negociação das parcelas vencidas e havendo a desistência de continuar com o consórcio, a administradora deverá devolver toda a quantia paga pelo consumidor, com correção monetária, exceto a taxa de administração e multa penal, caso tenha previsão no contrato desta última. O prazo que a administradora terá para devolver os valores para o consorciado desistente é de 30 dias, porém, não é imediatamente á desistência, mas sim, começa a contar esse prazo após o fim do grupo.

Por exemplo: João contrata consórcio de veículo, para pagamento em 60 meses. Na parcela de número 20, João desiste do consórcio. João receberá de volta as 20 parcelas que pagou, corrigidas monetariamente, mas o valor sofrerá desconto da taxa de administração e multa penal se prevista no contrato, em até 30 dias quando o grupo do consórcio acabar, ou seja, encerraram os 60 meses (grupo) inicia-se a contagem do prazo para ressarcimento (30 dias).

Essas regras se aplicam se a desistência do consórcio se der por culpa do consorciado, pois se a culpa for da administradora, que eventualmente falhar na prestação do serviço em administrar o consórcio, cancelar o grupo, não existir o bem consorciado ou por qualquer outro motivo, além da devolução das parcelas pagas, com correção monetária, também deverão ser devolvidos a taxa de administração, podendo o consumidor reivindicar a multa penal, caso esteja prevista no contrato.

Fique por dentro do seu direito, é sempre bom saber!

Dra. Priscila Gonçalves Fernandes, é advogada graduada em Direito pela PUC Minas, pós-graduanda em Responsabilidade Civil e Direito Empresarial, pós-graduada em Direito Executivo: Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas.
Instagram: @adv_prifernandesoficial.
Email: drafernandes.adv@gmail.com.