Minas sanciona lei que garante absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade

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Foto: Reprodução Internet

Itens serão disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais de Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que obriga o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social em escolas públicas, unidades de saúde, de acolhimento e em presídios do estado.

O projeto foi proposto pela deputada estadual, Leninha (PT), e havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 17 de agosto. A nova lei tem como objetivos principais a diminuição da evasão escolar e da prevenção de doenças.

“A pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene”, explicou a deputada.

Para a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.

A nova legislação ainda esclarece que a garantia do acesso a absorventes higiênicos, sobretudo a mulheres em situação de vulnerabilidade, tem como objetivos:

– garantia à defesa da saúde integral da mulher;
– conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação;
– a prevenção de doenças;
– a diminuição da evasão escolar;