Justiça condena empresa de filmagem a indenizar estudantes de Betim por descumprimento contratual

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Cada estudante irá receber o valor de R$ 3 mil. Foto: Pixa Bay.

A empresa alegou que o fato não causava danos morais, pois as fotos dos eventos haviam sido salvas em álbuns e pen-drives

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, no início desta semana (1º/3), uma empresa de fotografia e filmagem de eventos, Lux Color, a pagar R$ 3 mil por danos morais à duas estudantes de Administração, em Betim.

As jovens, que tinham 26 anos na época do ajuizamento da ação, afirmaram que a Lux Color Fotografia e Filmagens de Eventos Ltda, cumpriu somente parte do contrato, no valor de R$ 160.

Além das fotos, a empresa se comprometeu a fornecer um DVD com filmagens dos eventos festivos de formatura, missa, baile e colação de grau. Mas, quase três anos depois, o material não havia sido entregue.

Em alegação à justiça, a empresa afirmou que o fato não causava danos morais, porque as lembranças do evento festivo foram salvas no álbum e em pen-drive com fotos dado às clientes.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim. A juíza Vanessa Torzeczki Trage condenou a Lux Color a restituir a quantia paga pelo serviço e indenização por danos morais. Cada estudante irá receber o valor de R$ 3 mil.

De acordo com o relator, desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, essas ocasiões são “momentos ímpares e marcantes, representativos de realização e conquista decorrente de período de esforço pessoal”, portanto de grande significado sentimental.

O magistrado entendeu que o serviço de filmagem relacionado ao evento merece reconhecimento, e a sua ausência não pode ser considerada suprida apenas por registros fotográficos.

O desembargador ainda afirmou que, descumprimento contratual, apesar de parcial, mostra-se “capaz de gerar prejuízo extrapatrimonial de relevância que justifica a condenação indenizatória”. Diante disso, José Augusto negou o pedido da empresa para modificar a sentença.

*Estagiária sob supervisão de Sara Lira
*Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais