É obrigatório contratar seguros junto com cartão de crédito?

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Cartão de crédito. Foto: Pixabay/ Divulgação.

Quem nunca se deparou com a seguinte situação: procurar em todos os lugares onde está o cartão do banco, vasculhar o carro, a casa, refazer mentalmente o caminho por onde passou para tentar lembrar onde o guardou, ou tentar lembrar o lugar onde fez as últimas compras para saber se o cartão ficou por lá… onde é que o cartão foi parar?

Ou muito pior: ter o cartão do banco furtado ou roubado junto com outros itens preciosos tais como documento de identidade, carteira de habilitação, carteirinha do plano de saúde, passaporte, carteirinha de estudante e por aí vai. Dor de cabeça dobrada, pois sem o cartão para realizar saques e pagamentos na forma tradicional, também há trabalho e despesas com novas vias dos documentos.

O primeiro pensamento é cancelar o cartão e torcer para não aparecer compras desconhecidas, situação que o seguro contra perda, furto ou roubo do cartão poderia evitar, já que todas as compras após a devida comunicação ao banco seriam cobertas pela apólice contratada.

Um fato muito relevante que não posso deixar de destacar é que a humanidade fez ida, sem volta, para o mundo digital e as novas formas de pagamento através de sistemas de pagamentos digitais, as chamadas fintechs, e aplicativos de celular dispensam o uso do cartão de débito e crédito.

E a tendência é só aumentar a facilidade e velocidade de pagamentos. Como eu disse, a tecnologia está mudando a forma de fazer as mesmas coisas. A resolução nº 1 do Banco Central (Bacen), que entra em vigor em 1º de setembro de 2020 instituiu um novo meio de pagamento chamado Pix que deverá ser implantado por todos os bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Bacen a disponibilizar para os usuários pessoa física e jurídica transferências bancárias (TED e DOC) com o crédito na conta do destinatário em até 10 segundos, mesmo que entre bancos diferentes, dias não úteis e, pasmem, sem limite de valor e gratuitamente!

Mas, para manter o foco no ainda utilizado cartão magnético, muitos bancos embutem produtos que os consumidores não entendem bem para quê servem, isto quando não são incluídos pelo banco sem a devida autorização do consumidor. Esta prática é considerada abusiva segundo o artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião na qual o Procon poderá ser acionado para lidar com a reivindicação do consumidor e promover tentativas de solucionar o problema amigavelmente. Nesse caso, o usuário do banco que for lesado, poderá exigir a restituição de todos os valores cobrados pelos seguros não contratados.

O “x” da questão é que seguros, seja por roubo, furto, incêndio, perda e qualquer outro, não são obrigatórios para aquisição de cartão de débito e crédito, nem mesmo para abertura de conta. Então tome cuidado se algum dia ouviu do gerente do banco, gerente de loja ou de qualquer outra pessoa que os seguros são obrigatórios, essa pessoa não te deu um bom conselho.

Mas, havendo a contratação de seguros como os acima mencionados sempre observe as coberturas contratadas e todos os detalhes descritos na apólice, pois estes detalhes farão toda a diferença! Para exemplificar, é comum a contratação de um seguro para amparar situações de roubo, mas que não incluem perda ou vice versa. Leia a apólice, quantas vezes for necessário até esclarecer e entender as coberturas contratadas.

Por outro lado, e dessa vez a surpresa é positiva, muitos bancos e instituições financeiras, principalmente para aquisição de cartão de crédito, oferecem junto com o seguro por roubo por exemplo, amparo em caso de acidente pessoal e invalidez que pode estar relacionada ou não com evento roubo.

Um caso prático para facilitar a compreensão: recentemente um senhor que sofreu acidente de trânsito e teve sequelas no braço e perna esquerdos de forma definitiva, tinha cartão de crédito com seguro cuja cobertura abrangia roubo, furto e invalidez e, sendo assim, recebeu o valor da apólice correspondente a invalidez, mesmo não tendo sido vítima de furto ou roubo.

É importante que o consumidor esteja atento, leia as apólices de seguro sempre que pretender contratar uma e também consulte um advogado especialista de sua confiança para garantir a compreensão dos benefícios e responsabilidades contraídas.

Fique por dentro do seu direito, é sempre bom saber!

Dra. Priscila Gonçalves Fernandes, é advogada graduada em Direito pela PUC Minas, pós-graduanda em Responsabilidade Civil e Direito Empresarial, pós-graduada em Direito Executivo: Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas.
Instagram: @adv_prifernandesoficial.
Email: drafernandes.adv@gmail.com.