Desastre da Vale em Brumadinho: acordo prevê prorrogação do pagamento mensal emergencial

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Trabalho de buscas continua em Brumadinho. Foto: CBMMG/ Divulgação.

Beneficiados vão receber o valor por mais dez meses, a partir de janeiro de 2020

O pagamento mensal emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, será prorrogado por mais dez meses, a partir de 25 de janeiro de 2020. A decisão foi tomada em audiência realizada no dia 28 de novembro, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Pelo acordo, a Vale continuará a pagar, para as pessoas que comprovadamente residiam, na data do desastre, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão, os mesmos valores que haviam sido definidos na audiência de 20 de fevereiro, quando foi estabelecido o valor correspondente a um salário-mínimo para cada adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto do salário-mínimo por criança.

Também continuarão recebendo o pagamento emergencial, nas mesmas condições, as pessoas atingidas que residem em outras localidades, desde que estejam participando dos programas de apoio desenvolvidos pela Vale de moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais.

Redução

Para as demais pessoas que estão atualmente recebendo o pagamento, mas que não se encontram incluídas nesses grupos, o pagamento mensal emergencial será prorrogado pelo mesmo período de dez meses, porém com uma redução de 50% dos valores estabelecidos na audiência de 20 de fevereiro.

Novas inclusões

O acordo permitirá também que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública Federal (DPU) e o Estado de Minas Gerais requeiram a inclusão de comunidades específicas não contempladas nos critérios acima. Se o requerimento das instituições do sistema de Justiça for negado pela Vale, o juiz de Direito decidirá o pedido, depois de ouvida a empresa.

A mineradora Vale poderá requerer a exclusão de comunidades que recebam o pagamento mensal emergencial, podendo as instituições do sistema de Justiça aceitar ou negar o requerimento da empresa. Em caso de acordo, o mesmo será submetido a homologação pelo juízo. Se houver discordância, o juiz decidirá, depois de ouvidas as instituições. Independentemente desse procedimento, foi previsto no acordo que a Vale poderá incluir novas comunidades.

Os valores recebidos a título de pagamento mensal emergencial somente poderão ser descontados de futuras indenizações de caráter coletivo.