Covid-19: Saiba como funciona o pré-cadastro de vacinação para pessoas de 18 a 59 anos em Betim

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Empresas deverão enviar listagem de trabalhadores para a prefeitura. Mas veja como irá funcionar

A prefeitura de Betim iniciou, nesta semana, o processo de pré-cadastro para imunização de pessoas residentes, ou com residência laboral, na cidade. Idosos e profissionais de saúde já possuem o cadastro, agora restam os cidadãos de 18 a 59 anos.

O que preciso para me cadastrar?

É necessário preencher um dos seguintes pré-requisitos:

I – Possuir título de eleitor com domicílio eleitoral em Betim;
II – Possuir carteira de Trabalho e Previdência Social que comprove vínculo empregatício com empreendimentos situados no município;
III – Possuir vínculo empregatício com empresas ou que prestem serviço no município de Betim.

Mas atenção, as empresas situadas na cidade devem encaminhar uma listagem com dados de seus funcionários para a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec) e-mail sedec@betim.mg.gov.br.

Como ocorrerá a vacinação?

A imunização para os residentes de Betim ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa

Voltada para pessoas com comorbidades e em condições especiais, confira abaixo:

I – Pessoas com deficiência permanente grave:

  • Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas;
  • Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir;
  • Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar;
  • Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

II – Pessoas em situação de rua;
III – População prisional;
IV – Funcionários do sistema prisional;
V – Caminhoneiros autônomos, com comprovação de exercício efetivo da função, com carteira nacional de habilitação nas categorias D e/ou E;
VI – Trabalhadores dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, luz, limpeza urbana e outras atividades definidas no Decreto Federal nº10.282, de 20 de março de 2020;
VII – Trabalhadores da saúde:

  • Será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou,
  • Apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde ou,
  • Documento oficial do respectivo Conselho a que pertence.

VIII – trabalhadores da educação pública municipal, estadual e federal que trabalham em Betim, do ensino infantil, fundamental, médio, profissionalizantes, EJA e superior;

IX – Força de segurança e salvamento, assim compreendidos, policiais federais, militares, civis e rodoviários, bombeiros militares e civis, e guardas municipais:

  • Será solicitado documento que comprove a vinculação ativa com o serviço de forças de segurança ou;
  • Apresentação de declaração emitida pelo serviço que atua.

Importante!

Pessoas em situação de rua; população prisional e funcionários do sistema de prisional; deverão ser cadastradas pelo órgão público do qual fazem parte.

Segunda etapa

Já a segunda etapa será voltada para residentes que não estão nos critérios da primeira fase. Com domicílio residencial e vínculo empregatício com pessoas jurídicas que não firmaram Termo de Ajustamento Municipal – TAM.

Como posso realizar o meu cadastro?

O cadastro de pessoas que não trabalham em empresas, autônomas ou desempregadas, deverá ser feito pela internet, por meio de site que será divulgado posteriormente pelo executivo municipal.

Para comprovar residência em Betim será necessário apresentar o título de eleitor com endereço eleitoral no município, juntamente com documento oficial com foto.

No cadastro serão definidos data, local e horário em que a pessoa deverá comparecer para primeira e segunda dose de imunização. No dia da vacinação, não se esqueça de levar os documentos solicitados no cadastro.

Moro no município, mas meu título de eleitor não é daqui. O que faço?

Quem não possuir título de eleitor com domicílio eleitoral em Betim, mas morar na cidade deverá comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, levando o comprovante de endereço em seu nome, fornecido por um serviço público, como Cemig, Copasa, telefonia fixa, bancos ou cartões de crédito.

Será aberto um Processo Administrativo, para verificação das informações prestadas, por meio de visita técnica, a ser realizada por um agente do Município.

Após a comprovação da condição de residente no município de Betim, serão informados hora, data e local, para realizar a imunização.

Não moro em Betim, mas trabalho aqui

Para a comprovação neste quesito, o trabalhador deverá possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de vínculo empregatício, com pessoa jurídica e com sede no município de Betim.

No dia da imunização o trabalhador deverá portar os documentos que comprovem sua empregabilidade no município, juntamente com documento oficial com foto.

Na primeira etapa do Plano Emergencial Municipal serão imunizados os trabalhadores flutuantes dos seguintes ramos:

I- Indústria em geral;
II- Transporte de passageiros terrestre e aéreo;
III- Construção civil;
IV- Empresa de transportes restrito a motoristas profissionais;
V- Ferroviários;
VI- Trabalhadores da educação privada, que trabalham em Betim, do ensino infantil, fundamental, médio, profissionalizantes e superior;
VII- Estabelecimento portuário alfandegado;
VIII- Pedreiras;
IX- Artefatos de construção.

Segunda etapa

I- Comércio varejista e atacadista;
II- Prestação de serviços em geral;
III- Transporte de cargas;
IV- Outros ramos não especificados pela prefeitura.

Para a realização do processo de imunização das pessoas que trabalham, mas não moram no município, os chefes e donos de empresas também deverão realizar o cadastro dos funcionários pelo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec) e-mail sedec@betim.mg.gov.br.

Caso as empresas possuam funcionários das duas etapas, deverão enviar duas listas, uma com os trabalhadores da primeira etapa e outra com os da segunda etapa.

Data de envio das listas por parte das empresas

6 a 8 de abril de 2021 – 1ª etapa
9 e 10 de abril de 2021 – 2ª etapa.