Coronavírus: Decreto que limita funcionamento do comércio em Betim é prorrogado até 31/3

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Decreto. Foto: Gira Betim/ Arquivo.

Realização de eventos também está suspensa

Os dois decretos que suspendem a emissão de alvarás para eventos em Betim e limitam o funcionamento do comércio foram prorrogados até o dia 31 de março. Os novos decretos com a alteração foram publicadas no último sábado (27) pela prefeitura de Betim. Clique aqui para ver o texto na íntegra.

As regras para funcionamento do comércio e bares continuam as mesmas. O comércio essencial pode funcionar durante o expediente habitual. Já o comércio não essencial, de 10h às 17h. Bares e restaurantes só podem abrir das 10h até às 21h.

Quanto à realização de eventos, apenas serão permitidos aqueles de natureza familiar com no máximo 24 pessoas, desde que sejam mantidas as normas de distanciamento social e biossegurança.

Em caso de descumprimento das normas estabelecidas no decreto, os responsáveis poderão ser submetidos as seguintes penalidades:

  • De 25 a 50 pessoas será aplicada multa de R$ 4 mil;
  • De 51 a 200 pessoas será aplicada multa de R$ 18 mil;
  • De 201 a 500 pessoas será aplicada multa de R$ 46 mil.