Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

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Urna eletrônica. Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil.

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado ainda nesta quinta-feira (2) pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Veja:

  • A partir de 11/8: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado pro pré-candidato.
  • 31/8 a 16/9: Realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser virtuais.
  • 26/9: Último dia para registro das candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
  • Após 26/9: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
  • 27/10: Divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados.
  • 15/11: 1º turno das eleições.
  • 29/11: 2º turno das eleições.
  • Até 15/12: Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos outros candidatos.
  • 18/12: Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo no caso em que as eleições anda não tiverem sido realizadas.
  • 1º/1/2021: Posse dos candidatos eleitos.
  • 12/2/2021: Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos.
  • 1º/3/2021: Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.