Betim propõe multar responsáveis por fake news

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Foto: Câmara Municipal

Medida visa conter divulgação de notícia falsa durante pandemia. Multa vai até R$ 100 mil

A prefeitura de Betim resolveu abrir guerra contra os responsáveis por espalhar notícias falsas durante a pandemia e que podem comprometer a comunicação com a população ao disseminar dados mentirosos sobre a evolução da doença no município.

O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, já foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e propõe a instituição de multas para os responsáveis por criar as fake news e também para quem ajudar a espalhar tais notícias.

As multas podem variar de R$ 10 mil a R$100 mil para o autor da notícia falsa e de R$ 500 a R$ 2.000 para quem compartilhá-la ou propaga-la em meio eletrônico, similar ou outros.

“O projeto de lei busca proteger algo essencial neste momento em que convivemos com a pandemia do novo coronavírus: a informação. Com a facilitação de acesso à disseminação de informações, é dever do Poder Público ter o cuidado redobrado em coibir toda e qualquer informação que possa atingir a saúde dos cidadãos e punir aquele que, sabidamente, propaga informações falsas sobre epidemias e pandemias que atingem a saúde pública municipal”, afirma.

Cypriano destaca que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, já são registrados milhares de casos de contaminação, além de um número ainda maior de suspeitos, que aguardam resultados de testes. “E uma situação mundialmente grave, em que se a falta de informação preocupa, a disseminação de informações falsas é ainda mais grave”, alerta.

Aplicação

O procurador explicou que, após a aprovação do projeto pelos vereadores, o município vai regulamentar a forma de aplicação das penalidades e multas, bem como os prazos para defesa e recursos dos infratores. A aplicação será restrita aos períodos de epidemias e pandemias.

Mas, segundo antecipou, assim que for identificado um caso de fake news, será aberto um processo administrativo e a apuração será feita pelo serviço de inteligência do município.

“Notícias falsas são de fácil identificação. Muitas vezes, os responsáveis divulgam esses vídeos como se fossem de Betim, mas facilmente identificamos o local onde foram gravados”, assegura. Cypriano exemplificou com um caso recente de um vídeo gravado na Paraíba e postado nas redes sociais como se fosse do Hospital Público Regional de Betim.

Quanto à aplicação da multa, Bruno Cypriano informou que será feita logo após a apuração dos fatos, através da emissão das guias de pagamento, lembrando que se não for paga pelo responsável, irá para a dívida ativa do município para ser resgatada através de cobrança judicial.

O procurador ainda destacou que a propagação de notícias falsas é crime e que, paralelamente ao processo administrativo, esses casos serão encaminhados à Polícia Civil para apuração.

Balanço

De acordo com o boletim sobre informações da Covid-19 divulgado nessa terça-feira (19), pela Secretaria Municipal de Saúde, Betim, registrava 3.973 casos notificados com síndrome gripal, 926 descartados, 49 confirmados e 4 óbitos.

Com informações da prefeitura de Betim.