A Desigualdade Racial e os Entraves do Desenvolvimento Econômico no Brasil

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Dia 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra no Brasil, a ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade, já que nosso país é considerado um dos mais racistas e desiguais do mundo, e como diria Rita Izsák – Relatora especial das Nações Unidas sobre Questões de Minorias –  “pobreza tem cor no Brasil”.

Falta de representatividade em posições públicas e privadas, políticas de Estado são importantes para romper o ciclo de marginalização e promover o desenvolvimento econômico e social de uma população que sofre com o peso de 300 anos de escravidão no Brasil.

A necessidade de tais políticas está embasada na comparação entre os dados da população branca, negra e parda nas pesquisas da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizadas pelo IBGE. Analisando os eixos trabalho, renda e educação das pesquisas, chegamos a algumas conclusões preocupantes, como em 2017 a renda média do trabalho para negros era de R$ 1.570, para pardos de R$ 1.606 e de R$ 2.814 para brancos.

Segundo dados do IBGE no 3º trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%).

Em 2015, os dados da PNAD mostram que apesar dos negros e pardos representarem 54% da população na época, a sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%.

Já no grupo do 1% mais rico da população, a porcentagem de negros e pardos era de apenas 17,8%. Veja no gráfico:

 

Em 2016 a taxa de analfabetismo é mais que o dobro entre pretos e pardos (9,9%) do que entre brancos (4,2%) e a porcentagem de brancos com 25 anos ou mais que tem ensino superior completo é de 22,9%. É mais que o dobro da porcentagem de pretos e pardos com diploma: 9,3%.

Essa situação da população negra é fruto dos anos de escravidão combinados com a falta de políticas públicas para minimizar as desigualdades e reparar a dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos de exploração.

Sendo assim, é de função do Estado, como regulador e planejador da economia ser o principal ator para o equilíbrio social, fomentar políticas públicas que amenizem as desigualdades raciais, que consequentemente minimizariam as desigualdades sociais e assim, promoveriam o desenvolvimento econômico. Indo muito além da Lei de Cotas Raciais nas Universidades e nos Concursos Públicos.

Uma economia só pode crescer de maneira sustentável a longo prazo quando existe uma busca pelo crescimento econômico junto com o desenvolvimento social, sendo o papel fundamental do Estado valorizar o capital mais importante de sua economia, o capital social. Este capital é o responsável pelo sucesso das políticas econômicas a longo prazo, que sustentam de forma eficiente a economia nacional, promovendo o crescimento da demanda agregada que implica no crescimento do PIB, não somente nos indicadores financeiros, mas também nos indicadores sociais, como o índice de desenvolvimento humano.

Entretanto, as políticas sociais promovidas pelo governo Temer precarizaram a população mais carente, entre ela a população negra, retrocedo em anos o índice de desenvolvimento social – IDH, inclusive segundo relatório da ONU o Brasil voltou a fazer parte do Mapa da Fome. E apesar do fiasco do resultado econômico e social do atual governo, o presidente eleito tem declarado suas preferências ultraliberais para a economia, com a manutenção de políticas insuficientes para a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo e consequentemente prejudicar substancialmente a classe C/D/E, aprofundando as desigualdades sociais e raciais de nosso país.

Não se resolve os graves problemas sociais brasileiros e as entraves do desenvolvimento econômico com políticas austeras ou com a redução dos direitos garantidos da maior parte da população carente, mas sim, com a promoção de um Estado Inteligente, que não é um Estado Mínimo e nem um Estado Máximo, mas um Estado com políticas concretas e bem definidas, de educação, saúde, cultura, trabalho e econômica, capaz de alavancar o econômico e o social, harmonizando as políticas estatais combinadas com políticas de mercado, proporcionando o bem-estar econômico e social, bem como o crescimento a longo prazo, combinado com uma desigualdade reduzida.

O Estado aqui descrito, não é uma Estado utópico, pois com política bem definidas podemos alcançar o máximo do desenvolvimento econômico e social, o que infelizmente não tem sido as propostas até então apresentadas pelos nossos governantes.

“No final de contas, o valor de um Estado é o valor dos indivíduos que o compõem.” Stuart Mill

Escrito por Pamela Sobrinho – Conselheira no CORECON-MG

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